O susto de achar seus dados pessoais na internet

2/3/2009

O sigilo de informações como endereço, telefone e CPF é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição Federal, mas há que não respeite isso.

 

Foi em uma busca rotineira no Google que o administrador Edmar Gervásio descobriu que todos os seus dados cadastrais estavam disponíveis na internet – inclusive CPF, RG, endereço e até o número do seu telefone celular. "Levei um susto. E além de meu nome, há os dados de várias outras pessoas", conta Gervásio. Os dados estão armazenados em um site – ao que parece, promocional – da montadora Renault, de quem o administrador comprou um veículo em julho de 2007. Junto com as de Gervásio, estão as informações de outros 2 mil clientes da montadora, segundo uma busca feita no Google no final de janeiro.

A divulgação dos dados cadastrais, de acordo com a advogada e mestre em direito do consumidor Ana Cláudia Loyola da Rocha, vai contra o Código de Defesa do Consumidor, que prevê em seu artigo 43 que a abertura de cadastro tem de ser comunicada por escrito ao cliente. "Se tem que autorizar para abrir, tem que autorizar para divulgar." Ana Cláudia lembra ainda que a própria Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5, que são invioláveis a vida privada e a intimidade das pessoas, e assegura indenização por danos morais em casos como esse. "Se o consumidor não foi consultado sobre a divulgação de seus dados, cabe uma medida judicial para suspender a exibição e até mesmo uma indenização por qualquer dano que possa ter sido causado."

O administrador pretende levar a cabo a sugestão da advogada. Ao descobrir que seus dados estavam na internet, Gervásio entrou em contato com a montadora e abriu um protocolo solicitando a retirada das informações, mas nada foi feito. "Disseram que iam ver imediatamente, mas os dados ainda estão lá." Foi só depois do contato da reportagem da Gazeta do Povo que a montadora retirou as informações do consumidor do ar – embora ainda seja possível encontrar as de outros 400 clientes na página do Google.

"Vou entrar com um processo contra eles, porque acho que é uma tremenda irresponsabilidade. Era tão simples; passei todos os detalhes e eles não fizeram nada." A reportagem pediu à montadora esclarecimentos sobre por que os dados haviam sido colocados na internet, e se o cliente havia autorizado a divulgação das informações, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Tome nota

Leia abaixo a íntegra dos artigos que tratam do sigilo de dados cadastrais no país:

Código de Defesa do Consumidor

Artigo 43: O consumidor [...] terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§ 2°A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

Constituição Federal

Artigo 5: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Fonte: Gazeta do Povo